Aborto ilegal, violência estatal. Basta de imposições patriarcais

O acesso ao aborto livre e seguro é uma condição indispensável para que a cidadania das mulheres seja expressada, uma vez que isso se refere à liberdade e autonomia do seu corpo, a sua autonomia sexual e reprodutiva. Essa é uma questão pendente no Chile e em muitos outros países de nossa região latino-americana e caribenha.

Historicamente, a sexualidade e a reprodução têm sido pilares sobre os quais se constrói a subordinação das mulheres, e a maternidade tem sido imposta como uma obrigação e não uma escolha. Assim, o controle da capacidade reprodutiva das mulheres permanece subordinado à vida social, econômica, política e sexual.

Chile é um dos poucos países do mundo onde a lei proíbe o aborto em todas as circunstâncias, proibição absoluta que foi herdada da ditadura de Pinochet e nenhum governo no retorno à democracia tem conseguido saldar essa dívida. Mulheres chilenas há muito lutam para o reconhecimento de nossa condição de cidadã, com direitos a decidir sobre todos os aspectos importantes para o desenvolvimento de nossas vidas.

Desde o início do século XX e de forma constante desde a década de oitenta, o movimento de mulheres e feminista do país, tem articulado ações destinadas a colocar a sexualidade e a reprodução como espaços de liberdade. No entanto, as forças fundamentalistas se opuseram e fizeram lobby contra o Estado para impedir que isso aconteça.

Em uma democracia é necessário discutir os direitos que as pessoas têm, especialmente as mulheres, históricamente submetidas às decisões dos outros. Neste contexto, o acesso ao aborto legal e seguro é fundamental para a concretização de seus direitos humanos.

Legalizar o aborto significa respeitar os direitos de liberdade e de autonomia que as pessoas têm e garantir os direitos das mulheres de decidir com base em suas próprias crenças e condições de vida.

Do nosso ponto de vista, as mulheres chilenas devem aderir e apoiar as demandas de toda a região e do mundo, como é o caso do Brasil onde as demandas libertárias pelo aborto legal, enfrentam as forças fundamentalistas da hierarquia católica. No entanto, as mulheres brasileiras seguem abortando, pondo em risco suas vidas, enquanto as leis continuam as perseguindo e punindo.

Para a cidadania plena das mulheres, por todos os seus direitos e liberdades, este 28 de setembro, Dia da descriminalização do aborto na América Latina e Caribe, é urgente unir as agendas e demandas de todos os movimentos sociais e exigir aos governos, aborto legal, livre, seguro e gratuito AGORA.

Santiago do Chile, setembro de 2014.

Adriana Gómez. Jornalista, feminista, membro da Articulação Feminista pela Livre Escolha, AFLD, Chile e participante em campanhas de movimentos sociais mais amplo no país.